A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente a indenização por dano moral pretendida por uma agente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina (PR). De acordo com os ministros, não houve prova de que alguma conduta ou omissão da CMTU tenha causado o desgaste emocional mencionado… Continuar lendo Agente de fiscalização de trânsito não receberá indenização por ofensas de infratores
Os professores têm direito ao intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, já que as regras relativas à duração do trabalho aplicam-se às categorias profissionais diferenciadas. Assim decidiu o juiz Ordenísio César dos Santos, em sua atuação na 5º Vara do Trabalho de Betim, reconhecendo a um professor do curso de Direito… Continuar lendo Professor de Direito que não tinha intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas receberá horas extras
Nas Varas do Trabalho de Juiz de Fora, é notório o alto número de ações trabalhistas de maquinistas contra a empresa MRS LOGÍSTICA S.A., com pedidos de indenização por danos morais, sempre sob a mesma alegação: operam sozinhos a locomotiva, em regime de monocondução, usando um dispositivo denominado “pedal do homem-morto”. Esse mecanismo freia automaticamente… Continuar lendo Maquinista sujeito a regime de monocondução e pedal do homem-morto receberá indenização de R$100.000,00 por danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Renz Injetados Plásticos Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização de 15 dias para uma operadora de injetora demitida quando já estava grávida, e que sofreu aborto espontâneo após o ajuizamento da ação. A Turma afastou a alegação da empresa de que houve julgamento… Continuar lendo Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias
A companhia TAM Linhas Aéreas S/A terá que pagar R$ 5 mil por danos morais para passageira que não localizou seu gato de estimação após a aterrissagem do avião em que viajou. O animal ficou desaparecido durante nove horas. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. O caso A… Continuar lendo Passageira receberá indenização por extravio de gato durante voo
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação imposta ao Estado para indenizar moralmente um policial militar ferido por colega durante o trabalho. Reduziu o valor, contudo, de R$ 50 mil para R$ 30 mil. O policial entrava em um ônibus da corporação junto com outros profissionais, para proceder a deslocamento de rotina,… Continuar lendo Policial que levou tiro acidental de colega de trabalho receberá R$ 30 mil do Estado
A 6ª Câmara Civil do TJ determinou que um aposentado banque pensão alimentícia provisória em favor da ex-companheira, em valor correspondente a 20% de seu benefício previdenciário, pelo prazo de dois anos. A mulher tem 56 anos e acaba de sair da penitenciária, onde cumpriu pena em regime fechado nos últimos dois anos. A relação… Continuar lendo Egressa do cárcere aos 56 anos, mulher receberá pensão do ex-marido aposentado
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a um agricultor que agrediu vizinho ao acertar-lhe a cabeça com uma cuia de chimarrão, durante assembleia de moradores no interior de município do meio-oeste catarinense. Ele terá de pagar, para cobrir danos materiais, morais e estéticos, R$ 31,6 mil em favor da vítima, que após… Continuar lendo Homem agredido com cuia de chimarrão na cabeça receberá indenização de R$ 31 mil
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia e Instituto Maria Imaculada de Mogi Guaçu (SP) de condenação ao pagamento de férias proporcionais a um ex-coordenador de recursos humanos demitido por justa causa. A decisão que reconhecia o direito ao pagamento contrariou a Súmula 171, que exclui… Continuar lendo Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais
