Uma empregada doméstica será indenizada em R$ 20 mil por conta dos danos morais que sofreu, após ter seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por empresa de telefonia, em razão de dívida nunca contraída e que sequer foi notificada em tempo hábil para contestar. A decisão de manter a condenação, assim como o valor… Continuar lendo Doméstica receberá R$ 20 mil de Telefônica após indevida inscrição como inadimplente
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um menor aprendiz que foi acusado de roubo e obrigado a pedir demissão sob a ameaça de “sujar a CTPS”, sem a presença… Continuar lendo Aprendiz acusado de roubo receberá R$50 mil de danos morais
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU foi condenada pelo juiz Felipe Clímaco Heineck, em sua atuação na 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a pagar diferenças a um empregado pelo trabalho prestado em regime de sobreaviso, mediante escalas de plantão formuladas pela empresa. As horas de sobreaviso são devidas quando o empregado… Continuar lendo Empregado da CBTU que poderia ser acionado a qualquer momento por celular receberá horas de sobreaviso
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) a pagarem a um cidadão o valor de R$ 10 mil, à título de danos morais e R$ 9 mil, à título de dano material… Continuar lendo Cidadão receberá indenização após ter veículo retido de forma indevida pelo Detran
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a uma bancária diferenças salariais decorrentes das promoções previstas no plano de cargos e salários (PCS) de 1990, mas nunca concedidas. A Turma entendeu aplicável ao caso a prescrição parcial, pois, embora a bancária tenha ajuizado a ação em 2010,… Continuar lendo Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco
Com os olhos cheios de lágrimas, cabeça baixa e uma foto do filho, Simone Moreira Gonçalves, 60 anos, caminhava pelo fórum na cidade de Goiás. Uma vizinha que a esperava em outra sala quando a encontra também chora. “Eu revivi a morte do meu filho ali dentro”, disse Simone, após sair da audiência realizada pelo… Continuar lendo Mãe que teve filho assassinado por causa de futebol receberá pensão por morte
O juiz federal convocado Fernando Gonçalves, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de auxílio-reclusão à mãe de um segurado de Itapetininga/SP. Em sua decisão, o relator explicou os requisitos para a concessão do benefício: “além da comprovação do… Continuar lendo Mãe que dependia economicamente de filho receberá auxílio-reclusão
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de R$ 60 mil, a título de danos morais, a um trabalhador que teve perda auditiva irreversível, em ambos os ouvidos, em decorrência de suas atividades laborais. O colegiado elevou o valor… Continuar lendo Trabalhador receberá R$ 60 mil de dano moral por perda auditiva
A Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará a pagar cinco anos de diferenças salariais a uma empregada que exercia função diferente da prevista na carteira de trabalho. Registrada como operadora de caixa de supermercado, a funcionária exercia a função de tesoureira, sem… Continuar lendo Empregada do Pão de Açúcar receberá diferenças salariais por desvio de função
