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Tag: receberá

Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais

Uma professora procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu redução de carga horária (número de horas-aula ministradas) durante o contrato de trabalho. E isso, segundo afirmou, foi feito de forma unilateral pela empregadora, desatendendo aos procedimentos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Por isso, pediu a condenação da ré ao pagamento das… Continuar lendo Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais

Operadora de caixa da Lig Celular receberá horas extras por jornada especial de dezembro

A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a Talk Acessórios e Aparelhos Celulares Eireli – ME (Lig Celular) pague as horas extras correspondentes à jornada especial trabalhada no mês de dezembro de cada ano do vínculo empregatício, em razão das festas de final de ano. Segundo a… Continuar lendo Operadora de caixa da Lig Celular receberá horas extras por jornada especial de dezembro

Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a indenizar uma enfermeira por ter trabalhado em péssimas condições em aldeias indígenas do Pará. Ela alegou que os acampamentos eram inadequados, sem observância das regras de higiene e segurança, água potável ou materiais… Continuar lendo Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho

Operadora de telemarketing que sofreu aborto natural após dispensa receberá indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os salários e reflexos no período entre a sua demissão e data em que houve a interrupção da gravidez por aborto espontâneo. A decisão foi unânime. A empregada trabalhava para a Tivit Terceirização de Processos, Serviços… Continuar lendo Operadora de telemarketing que sofreu aborto natural após dispensa receberá indenização

Extensionista rural que trabalhava em contato com lixo receberá adicional de insalubridade

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma extensionista rural móvel, que durante todo contrato de trabalho esteve exposta a agentes nocivos decorrentes do manuseio de lixo. Com a decisão da juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, a trabalhadora… Continuar lendo Extensionista rural que trabalhava em contato com lixo receberá adicional de insalubridade

Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde

Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança… Continuar lendo Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde

Filha de homem que morreu enforcado em presídio receberá indenização do Estado

O Estado de Goiás terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a Patrícia Ferreira de Sousa, filha de Itamar Pereira de Sousa Morais, morto em uma cela da cadeia pública de Novo Gama. A decisão é da 1ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Filha de homem que morreu enforcado em presídio receberá indenização do Estado

Cliente de empresa aérea que recebeu cobrança em dobro não receberá indenização

Acórdão da 23ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou pedido de indenização de um passageiro que recebeu cobrança de passagens áreas realizada em duplicidade no cartão de crédito. O autor, de São Paulo, adquiriu bilhetes por meio de um site, no valor total de R$ 8.394, parcelado em cinco vezes. Segundo ele, as parcelas… Continuar lendo Cliente de empresa aérea que recebeu cobrança em dobro não receberá indenização

Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão da condenação ao pagamento da multa de 40% do FGTS a um ex-diretor que, mesmo não sendo empregado, tinha o FGTS depositado pela empresa, que estendia o benefício aos membros da direção. Ele entrou na empresa em 1990 como… Continuar lendo Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS

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