Atividades como trocar fraldas e dar banho em bebês e crianças não enseja o pagamento do adicional de insalubridade. Esse foi o entendimento unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de uma monitora de creche de Taquara (RS). A monitora trabalhou para a Associação Beneficente Casa da Criança… Continuar lendo Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade
A Seara Alimentos S.A. foi absolvida do pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a um trabalhador indígena que levava cerca de três horas de sua casa, na Aldeia Xapecó, no interior do município de Ipuaçu (SC), até a sede da empresa, no centro de Chapecó (SC). A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Continuar lendo Empregado indígena que passava 6h em transporte até a Seara não receberá hora de deslocamento
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou Mucuripe Veículos Comércio e Serviços (Silcar) e General Motors do Brasil a pagar R$ 10 mil de indenização para servidora que comprou carro com defeito. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. De acordo com os autos, em agosto… Continuar lendo Servidora receberá R$ 10 mil de indenização por comprar carro com defeito
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação de uma mulher, uma empresa e uma seguradora ao pagamento, de forma solidária, de indenização por danos morais no valor de R$ 65 mil a uma motociclista que sofreu lesões em acidente provocado pela mulher condenada, que dirigia a caminhonete… Continuar lendo Vítima de acidente receberá R$ 90 mil de indenização
A Quarta Turma do Tribunal Superior julgou improcedente o pedido de uma vendedora da Via Varejo S.A. (redes Ponto Frio e Casas Bahia) que pretendia receber diferenças de comissão sobre vendas a prazo nas quais incidiam juros e encargos. Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a empregada não participou das operações de financiamento,… Continuar lendo Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em benefício de estudante que, mesmo após quitar seu débito com a faculdade, teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores. A câmara entendeu que… Continuar lendo Estudante receberá R$ 20 mil por inscrição irregular de seu nome no SPC
Uma viúva conseguiu provar na Justiça do Trabalho que seu marido, morto em serviço, deveria receber cerca de R$ 480 mil por comissões referentes a participações no cargo de superintendente operacional. A decisão da Primeira Turma do TRT/CE reforma a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, mas mantém isenta a empresa pela culpa… Continuar lendo Viúva receberá R$ 480 mil por comissões devidas ao marido morto em serviço
Uma empresa de engenharia de Rondonópolis foi condenada a indenizar em danos morais um ex-empregado pelo atraso no pagamento de seu saldo de salário e das verbas rescisórias, decorrentes do fim do contrato de trabalho. O valor da penalidade aplicada pela magistrada Adenir Carruesco, da 1ª Vara do Trabalho do município, foi estabelecido em mil… Continuar lendo Trabalhador receberá indenização por ter salário e verbas rescisórias atrasados
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a União Comércio de Alimentos (Super Família) a pagar R$ 45.744,00 de indenização para casal de comerciantes. Eles tiveram o carro furtado em estacionamento do supermercado. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Sales Neto. Para o magistrado, “a prova testemunhal colhida… Continuar lendo Casal que teve carro furtado em supermercado receberá R$ 45,7 mil de indenização
