seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: receber

STF estabelece que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é devido o pagamento de honorários à Defensoria Pública nas demandas em que ela representa a parte vencedora contra qualquer ente público, inclusive aqueles aos quais está vinculada. O valor recebido, entretanto, deve ser destinado exclusivamente ao aperfeiçoamento das próprias Defensorias e não pode… Continuar lendo STF estabelece que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública

Auxílio-Acidente: Veja Como Receber Benefício Por Sequelas, Continuar Trabalhando E Receber Valores Retroativos

O valor do auxílio-acidente é uma complementação à renda do trabalhador e é calculado em 50% do valor que seria pago em uma aposentadoria por invalidez decorrente do acidente De Diego Idalino Ribeiro O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fica com alguma sequela ou limitação… Continuar lendo Auxílio-Acidente: Veja Como Receber Benefício Por Sequelas, Continuar Trabalhando E Receber Valores Retroativos

Homem com deficiência e sem renda para prover o próprio sustento deve receber beneficio assistencial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar beneficio assistencial de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, para um homem de 35 anos, morador de Flores da Cunha (RS). A decisão foi proferida por unanimidade pela 5ª Turma na última… Continuar lendo Homem com deficiência e sem renda para prover o próprio sustento deve receber beneficio assistencial

Ex-funcionária do Conselho Regional de Farmácia garante direito de receber seguro-desemprego

Brazilian money background. Bills called Reais (Real).

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma funcionária que manteve vínculo com o Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso (CRF/MT) e foi demitida sem justa causa receber as parcelas referentes ao seguro-desemprego. O benefício havia sido negado administrativamente pela Superintendência do… Continuar lendo Ex-funcionária do Conselho Regional de Farmácia garante direito de receber seguro-desemprego

Como receber os valores pagos de Imposto Renda sobre pensão alimentícia?

A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família, foi publicada no dia 23 de agosto, na ADI n° 5422. Quem nos 5 últimos anos (de 2018 a 2022) apresentou… Continuar lendo Como receber os valores pagos de Imposto Renda sobre pensão alimentícia?

Servidor federal aposentado que não gozou licença-prêmio deve receber em dinheiro

Servidor federal aposentado que não gozou licença-prêmio receber em dinheiro A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada… Continuar lendo Servidor federal aposentado que não gozou licença-prêmio deve receber em dinheiro

É ilegal a sanção administrativa que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas

É ilegal a sanção administrativa que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas O ordenamento jurídico garante a toda pessoa privada da liberdade o direito a um tratamento humano e à assistência familiar e não prevê nenhuma hipótese de perda definitiva do direito de visita. Assim, a negativa da revisão do cancelamento do… Continuar lendo É ilegal a sanção administrativa que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas

TJ-SP instaura PAD contra juíza por criar entraves para atender advogados

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou defesa prévia e instaurou um processo administrativo disciplinar contra a juíza Daniela Bortoliero Ventrice, da 3ª Vara da Família e Sucessões de Sorocaba, por criar entraves para atender advogados virtualmente. Para o relator e corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Anafe, não seria… Continuar lendo TJ-SP instaura PAD contra juíza por criar entraves para atender advogados

iPhone 12: consumidora ganha na Justiça direito de receber carregador

Uma mulher de Santos entrou na Justiça contra a Apple e ganhou o direito de receber um carregador após comprar um iPhone 12. A decisão foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou pertinente a ação e considerou que a Maçã feriu o Código de Defesa do Consumidor ao realizar a “venda… Continuar lendo iPhone 12: consumidora ganha na Justiça direito de receber carregador

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram