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Portadores de xeroderma pigmentoso recebem benefícios

Foi na sala de aula em que estuda que Alisson Freire, de 12 anos, recebeu um benefício assistencial (Loas) de quase R$ 30 mil (retroativo a 2010), por ser portador de xeroderma pigmentoso (doença genética, rara e mortal, que deixa a pessoa hipersensível à exposição solar e causa câncer). A edição especial foi realizada pelo… Continuar lendo Portadores de xeroderma pigmentoso recebem benefícios

Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de dois inquilinos por indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel alugado. Segundo o relator do processo, o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, o contrato celebrado entre ambas as partes previa a renúncia a esse tipo… Continuar lendo Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias

Família de gerente do BB morto em assalto recebe R$ 1 milhão de indenização

A esposa e os dois filhos de Humberto Rodrigues Veloso, gerente do Banco do Brasil morto durante assalto na agência de Luzilândia em 2011, receberá indenização de R$ 1 milhão de reais. O valor foi definido após audiência comandada pela juíza Sylvia Helena Nunes Miranda, no Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Família de gerente do BB morto em assalto recebe R$ 1 milhão de indenização

Contas bancárias que recebem repasses da União não estão cobertas por sigilo bancário

O Banco do Brasil deve fornecer ao Departamento de Polícia Federal (DPF) acesso direto a dados e documentos de contas bancárias destinatárias de repasses financeiros pela União. A decisão unânime foi da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, depois do julgamento de apelação da União contra sentença da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal… Continuar lendo Contas bancárias que recebem repasses da União não estão cobertas por sigilo bancário