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STF recebe denúncia contra deputado por dispensa de licitação e desvio de verba pública

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parte da denúncia (Inquérito 3109) oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Oziel Alves de Oliveira (PDT-BA). Foram imputadas a ele várias condutas delituosas, independentes entre si, todas relacionadas ao exercício do mandato de prefeito do Município de Luís Eduardo… Continuar lendo STF recebe denúncia contra deputado por dispensa de licitação e desvio de verba pública

Goleiro do Americana (SP) não recebe multa por rescisão antecipada de contrato

O goleiro do clube paulista Americana Futebol Ltda., Fernando Wellington Oliveira de Mendonça, não conseguiu demonstrar à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que tinha direito à multa rescisória prevista na Lei 9615/1998 (Lei Pelé), alegando que teve o contrato de trabalho rescindido antecipadamente pelo clube. A Turma negou provimento ao agravo de instrumento… Continuar lendo Goleiro do Americana (SP) não recebe multa por rescisão antecipada de contrato

STF recebe nova ADI relacionada a norma do TSE que altera número de deputados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5134, com pedido de liminar, para questionar a validade do Decreto Legislativo 424/2013, do Congresso Nacional, que sustou os efeitos da Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa norma da corte eleitoral estabeleceu o número de… Continuar lendo STF recebe nova ADI relacionada a norma do TSE que altera número de deputados

Vereador recebe multa da Justiça por causa de verba indenizatória

O vereador de Belo Horizonte J.R.L. foi condenado a pagar multa equivalente a 2,5 vezes o salário que recebe como parlamentar, por utilizar de forma irregular a verba indenizatória destinada a custear atividades na Câmara Municipal. O Ministério Público havia pedido que ficassem indisponíveis bens do vereador até o limite de R$ 130 mil, valor… Continuar lendo Vereador recebe multa da Justiça por causa de verba indenizatória

Família de menor infrator recebe auxílio-reclusão e pensão 11 anos após sua morte

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento nesta semana, sentença que concede auxílio-reclusão a filhos e companheira de um menor ex-interno da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul – Fase – relativa ao período em que ficou recluso, com posterior conversão em pensão… Continuar lendo Família de menor infrator recebe auxílio-reclusão e pensão 11 anos após sua morte

Ex-professora recebe direito de renunciar à aposentadoria

A ex-professora de escola pública estadual, A.M.A.T., recebeu da Justiça o direito de renunciar aos valores que recebia como aposentada para poder continuar a trabalhar e se aposentar futuramente com um salário melhor. Ela é servidora pública e pretende averbar o tempo em que trabalhou como docente. A decisão é do juiz da 7ª Vara… Continuar lendo Ex-professora recebe direito de renunciar à aposentadoria

Decisão que recebe inicial de ação de improbidade deve ser fundamentada

O magistrado precisa fundamentar, ainda que de forma sucinta, o recebimento de petição inicial de ação de improbidade administrativa. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou, por ausência de fundamentação, decisão que havia recebido ação de improbidade. Consta do processo que a Justiça do Rio Grande do Sul,… Continuar lendo Decisão que recebe inicial de ação de improbidade deve ser fundamentada

Pedestre atropelada recebe pensão vitalícia

A 11ª Câmara Cível do TJRS condenou uma motorista e o dono do veículo a pagarem pensão vitalícia, além de indenização por danos morais e estéticos, a uma mulher que foi atropelada enquanto andava na faixa destinada aos pedestres. Caso A transeunte caminhava pela faixa destinada a pedestres em via pública no município de Teutônia… Continuar lendo Pedestre atropelada recebe pensão vitalícia

Atendente considerado feio não prova assédio nem recebe ganho

Um atendente da rede McDonald´s que alegava discriminação no trabalho por ser feio não obteve na Justiça o direito de ser indenizado. Ele alegou que os gerentes da rede diziam que ele só poderia trabalhar na cozinha, nunca na frente de loja, já que espantaria os clientes. No entanto, como o empregado não conseguiu fazer… Continuar lendo Atendente considerado feio não prova assédio nem recebe ganho

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