A 1ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença de comarca da Grande Florianópolis para garantir indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma mulher que caiu dentro de um ônibus do transporte público e sofreu ferimentos. A empresa também foi condenada a pagar os gastos que a autora teve… Continuar lendo Mulher que caiu dentro de ônibus em movimento recebe indenização de R$ 5 mil
O prefeito de Estrela do Norte, Wellington José de Almeida, vai responder por, supostamente, ter cometido crimes de responsabilidade por utilizar-se, indevidamente, de trator e do tratorista do município para transportar uma ensiladora e colher milho em sua fazenda. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)… Continuar lendo TJGO recebe denúncia contra prefeito acusado de utilizar trator do município em sua fazenda
Sem afastamento do cargo e sem decretar a prisão preventiva, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária decidiu, à unanimidade, receber as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual contra quatro prefeitos de municípios paraibanos. O primeiro deles foi o do município do Congo, Romualdo Antônio Quirino de Sousa, pelo crime de responsabilidade,… Continuar lendo TJPB recebe denúncia contra quatro prefeitos de municípios paraibanos
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao recurso e recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dono de duas fazendas localizadas no Município de Nova Canaã do Norte, no estado de Mato Grosso. Na referida peça, o MPF relata que oito trabalhadores foram encontrados sob tratamento análogo… Continuar lendo TRF1 recebe denúncia por trabalho escravo em fazendas no Mato Grosso
Responsável pela manutenção de equipamentos de ar condicionado no edifício do Senado Federal, um empregado da Entherm Engenharia de Sistemas Termomecânicoss Ltda. que desenvolveu doença pulmonar em decorrência do serviço deve receber R$ 30 mil de indenização por danos morais. A decisão foi tomada pela juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, atuando na 8ª Vara… Continuar lendo Trabalhador que adoeceu limpando ar condicionado no Senado Federal recebe indenização
Em decisão monocrática, o desembargador Gerson Santana Cintra reformou parcialmente sentença da comarca de Rio Verde para condenar a Universidade de Rio Verde (Fesurv) a indenizar Nara Rúbia Pereira dos Santos em R$ 5 mil por danos morais. A mensalidade de um aluno da instituição foi paga com uma folha de cheque furtada da mulher.… Continuar lendo Universidade recebe mensalidade paga com cheque furtado e terá de indenizar mulher
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um motorista que provocou a morte de um motociclista a indenizar a filha deste, por danos morais, em R$ 72,4 mil. A decisão reduziu o valor que havia sido fixado pela juíza da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte. O acidente ocorreu… Continuar lendo Filha de vítima de acidente recebe indenização
A Clarion S. A. Agroindustrial terá de pagar adicional de periculosidade a um motorista de caminhão que conduzia veículo com tanque suplementar com capacidade para 450/500 litros de combustível, para consumo próprio. A empresa recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento, entendendo que… Continuar lendo Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível
Um motorista da Regra Logística em Distribuição Ltda., de Aparecida de Goiânia (GO), não irá receber em dobro os dias trabalhados no carnaval e Corpus Christi, tradicionalmente considerados feriados. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso de revista da empregadora ao entendimento de que não existe legislação municipal estabelecendo feriado no… Continuar lendo Motorista não recebe em dobro por trabalho no carnaval e em Corpus Christi
