O Banco BMG S/A foi condenado a recalcular uma dívida de sete anos, que já superou em três vezes o valor inicial. Conforme sentença do juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 2ª Vara da comarca de Uruaçu, a instituição financeira não foi transparente ao oferecer, em vez de um empréstimo consignado, um saque de cartão de… Continuar lendo Banco é condenado pela Justiça a recalcular dívida de cartão de crédito
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, recurso em mandado de segurança de mineradora sergipana que questionava decisão do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), negando recurso em discussão sobre precatórios. Após o primeiro recurso rejeitado, a empresa entrou com mandado de segurança no tribunal estadual, que também foi rejeitado, desta vez… Continuar lendo Negado recurso de mineradora sergipana que buscava recalcular precatórios
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por um homem condenado por estupro e atentado violento ao pudor no Rio de Janeiro, que pleiteava a revisão da pena imposta. O crime foi cometido antes da mudança legislativa que reuniu o estupro e o atentado violento ao pudor… Continuar lendo Pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único
A lei que transformou em estupro as condutas antes tipificadas como atentado violento ao pudor é mais benéfica ao réu que sofre condenação por ambos os crimes em um mesmo contexto. Por isso, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que a pena de um homem, condenado nessa situação… Continuar lendo Juiz de execuções deve recalcular pena de condenado por estupro e atentado ao pudor antes de 2009
