A Fazenda Pública foi condenada a indenizar em R$ 40 mil os filhos de um detento morto durante episódio que ficou conhecido como ‘Massacre do Carandiru’, em 1992. A decisão é do juiz Rogério Aguiar Munhoz Soares, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os dois autores alegaram que o Estado é objetivamente responsável… Continuar lendo Filhos de preso morto em rebelião do Carandiru serão indenizados
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou, por unanimidade, decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mantendo a demissão de um inspetor de segurança e administração penitenciária que trabalhava na Cadeia Pública de Romeiro Neto, no município de Magé (RJ). O inspetor foi punido com demissão após um… Continuar lendo Mantida demissão de inspetor que teria contribuído para rebelião em presídio
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado pague R$ 100 mil para agente penitenciário ferido durante rebelião no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Para o relator do caso, desembargador Durval Aires Filho, “houve omissão estatal quanto à segurança do autor”. De acordo com os autos, em 9… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 100 mil para agente penitenciário ferido em rebelião no IPPS
O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 60 mil, por danos morais, e de R$ 600, referente a despesas com funeral, à mãe de um preso assassinado durante rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ocorrida no dia 8 de novembro de 2010, que resultou na morte de 19 presidiários.… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar mãe de preso morto em rebelião em Pedrinhas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a um ex-agente educacional, pela violência sofrida durante rebelião dos internos que aconteceu em 2005. O trabalhador foi contrato temporariamente pela Fundação… Continuar lendo Fundação Casa de SP indenizará agente educacional feito refém em rebelião de menores
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou dispensa por justa causa de garçom que, juntamente com outros garçons, rebelou-se por discordar do sistema de sorteio de “praças” da Fábrica di Pizza (Came Alimentação Ltda – ME). A Primeira Turma entendeu que o descumprimento de regras da empresa, em flagrante rebelião para tentar… Continuar lendo TRT-18 mantém demissão por justa causa de garçom que fez rebelião para modificar regras da empresa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente – Fundação Casa-SP a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma agente feita refém e ameaçada de morte durante rebelião. Para o relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o fato de a agente… Continuar lendo Fundação Casa-SP indenizará agente ameaçada de morte em rebelião
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização de R$ 50 mil por danos morais a um agente de segurança penitenciário refém de rebelião no presídio de Valparaíso no ano de 2006. De acordo com os autos, o homem teria sofrido agressões físicas e morais por parte… Continuar lendo Estado é responsabilizado por danos causados a agente penitenciário em rebelião
Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou a Fazenda do Estado a indenizar em R$ 70 mil reais um agente penitenciário, feito refém por nove horas durante rebelião de detentos em cadeia na capital paulista. De acordo com os autos, em março de 2005, no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, o… Continuar lendo Estado indenizará agente penitenciário feito refém em rebelião
