Os desembargadores da 4ª Seção Cível, em decisão unânime, denegaram a segurança em mandado impetrado pelo estudante J.R.C.B.J. para combater disposição publicada no Diário Oficial nº 8.806, de 25.11.2014, que estipula o mínimo de 25 estudantes para o funcionamento de turmas do ensino fundamental e médio. Conta que, em janeiro de 2015, recebeu informação da… Continuar lendo Turma que não atingiu mínimo de matriculados não será reativada
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