seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPP

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 126080 para suspender, até o julgamento de mérito deste processo, acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que confirmou decisão da instância anterior determinando a condenação de um soldado pela prática do crime de falsificação de documento, tipificado no artigo 311… Continuar lendo Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPP

Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPC

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 126080 para suspender, até o julgamento de mérito deste processo, acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que confirmou decisão da instância anterior determinando a condenação de um soldado pela prática do crime de falsificação de documento, tipificado no artigo 311… Continuar lendo Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPC