Em julgamento realizado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, os desembargadores mantiveram a decisão de 1º Grau e o Município de Corumbá deverá realizar procedimento cirúrgico, denominado Nefrolitotripsia Percutânea, à idosa L.J.G. de F., bem como de pagar multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento da decisão. O valor contestado… Continuar lendo TJ mantém decisão e município deve realizar procedimento cirúrgico
A Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Brasília confirmou liminar que condenou a Sul America Seguro Saúde S.A a realizar cirurgia na tireóide e também a custear eventuais despesas com pós-operatório no Distrito Federal. O plano queria que a paciente se deslocasse para São Paulo para fazer a cirurgia. De acordo com a… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a realizar cirurgia de tireoide de segurada no DF
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, condenou M.F.D. ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais a sua vizinha N.S.R. em razão da frequente realização de eventos que perturbaram a paz e o sossego da autora. A autora narra que é vizinha de fundo da casa da… Continuar lendo Vizinha é condenada por realizar eventos em sua residência
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Divinópolis incluir no próximo orçamento a execução do projeto de drenagem pluvial da rua Paraíba entre Maranhão e Mato Grosso no bairro Sidil. Alémd isso, o município deve prosseguir com a instauração de procedimento licitatório, contratação da empresa responsável,… Continuar lendo Município de Divinópolis terá que realizar obras de drenagem
Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para contratar seus empregados. Com esse fundamento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 4ª… Continuar lendo TST reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
