O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a liminar que obriga o município de São Luiz do Quitunde a providenciar o tratamento médico de uma criança diagnosticada com cisto poplíteo. De acordo com a liminar, concedida pelo juiz da Comarca, o município deverá providenciar o tratamento… Continuar lendo Município de São Luiz do Quitunde deve realizar cirurgia em criança
O Estado de Alagoas deve garantir a realização de procedimento cirúrgico e fornecer os materiais necessários a um paciente que apresenta quadro clínico de “progressão da escoliose do volume da caixa torácica”, com risco de morte. A decisão é do juiz da Comarca de Junqueiro, Kleber Borba. O valor da cirurgia de osteotomia é de R$ 123.140,00,… Continuar lendo Estado deve realizar cirurgia em paciente com risco de morte
Município de Pirenópolis deverá realizar obras que impeçam a ocorrência de novas inundações na Rua Mirim Gerá, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, até o montante de R$ 50 mil. A quantia será revertida em benefício dos moradores da rua, para a realização de medidas… Continuar lendo Município de Pirenópolis deverá realizar obras para evitar alagamentos
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) terá que pagar multa de R$ 250.500,00 por ter deixado de realizar cirurgia de emergência em uma paciente com derrame pleural alegando falta de anestésicos e antibióticos necessários ao procedimento. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o recurso da UFSM, confirmando sentença… Continuar lendo HUSM terá que pagar multa por ter deixado de realizar procedimento de emergência em paciente do SUS
Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a 3S Produções e Eventos, bem como sua representante legal, a restituírem R$ 5.547,18 à consumidora que havia contratado os serviços de organização de formatura da microempresa. A obrigação assumida com a parte autora envolvia a realização de 3 eventos: baile de gala, colação de grau… Continuar lendo Produtora de eventos é condenada por não realizar formatura
A Justiça gaúcha atendeu, no dia 30/10, pedido de um homem de 75 anos acometido de câncer de fígado em grau avançado para determinar, em tutela antecipada, à Universidade de São Paulo (USP) que disponibilize a substância fosfoetanolamina sintética (fosfoamina). A universidade tem prazo de cinco dias a partir da intimação para começar a enviar… Continuar lendo Paciente obtém autorização para realizar tratamento com Fosfoamina
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia contra a Câmara Municipal. No entendimento do colegiado, o Executivo tem autonomia para realizar loteamentos e desmembramentos de imóveis, sem precisar de autorização prévia dos vereadores, conforme impunha artigos impugnados… Continuar lendo Prefeitura não depende de autorização da Câmara para realizar loteamentos
A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Karise Mendes Césas, devendo também declarar a nulidade da cláusula contratual que implementa novo prazo de carência após migração de plano. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de… Continuar lendo Plano de saúde deve aproveitar carências de cliente ao realizar migração de plano
Um paciente que teve a cirurgia custeada pela União foi condenado a devolver R$ 3.700 que sobraram de um total de R$ 223 mil recebidos para o procedimento. A sua família pretendia utilizar o restante do dinheiro, conquistado na Justiça, para custear o acompanhamento médico pós-cirúrgico. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou,… Continuar lendo Paciente que ganhou verba da União para realizar cirurgia terá que devolver dinheiro que sobrou
