Uma empresa responsável pela administração de importantes varejistas brasileiras deverá pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma vendedora que era obrigada a realizar a chamada “venda casada” de produtos. Com base no voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a exigência de prática… Continuar lendo Vendedora obrigada a realizar venda casada será indenizada por dano moral
Um professor universitário que concedeu tratamento especial a um aluno, permitindo que ele realizasse provas e fosse aprovado sem comparecer às aulas, não conseguiu reverter a justa causa aplicada pela instituição de ensino reclamada. O caso foi julgado pela juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em sua atuação na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.… Continuar lendo Professor que autorizou aluno a realizar provas sem comparecer à aula não consegue reverter justa causa
Uma empresa responsável pela administração de importantes varejistas brasileiras deverá pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma vendedora que era obrigada a realizar a chamada “venda casada” de produtos. Com base no voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a exigência de prática… Continuar lendo Vendedora obrigada a realizar venda casada será indenizada por dano moral
Sentença proferida pelo juiz José de Andrade Neto, pela 12ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por beneficiária de plano de saúde para o fim de declarar nula a cláusula contratual que impõe período de carência no plano, como também condenar a empresa ré na obrigação de autorizar que a autora… Continuar lendo Cliente que migrou de plano pode realizar cirurgia de urgência
Um professor universitário que concedeu tratamento especial a um aluno, permitindo que ele realizasse provas e fosse aprovado sem comparecer às aulas, não conseguiu reverter a justa causa aplicada pela instituição de ensino reclamada. O caso foi julgado pela juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em sua atuação na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.… Continuar lendo Professor que autorizou aluno a realizar provas sem comparecer à aula não consegue reverter justa causa
Ao empregador cabe impor metas e exigir o cumprimento delas. Porém, não pode desprezar os direitos da personalidade do empregado. Assim se manifestou o juiz convocado Vítor Salino de Moura Eça, em sua atuação na 10ª Turma do TRT de Minas, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado por uma empresa, responsável pela administração de duas… Continuar lendo Vendedora de eletrodomésticos constrangida a realizar venda casada de garantia estendida será indenizada
A MRV Engenharia e Participações deverá cumprir as determinações de sentença proferida pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, a qual determinou que a empresa realize a entrega de uma unidade imobiliária a um consumidor, além de efetivar a exclusão do nome do comprador do SERASA, sob pena de multa diária no valor de… Continuar lendo Construtora terá que realizar entrega de imóvel firmado em contrato
O Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó condenou a empresa Embratel TVSAT Telecomunicações S/A (Claro TV) ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, bem como devolver a importância de R$ 590, por valores cobrados indevidamente a José Peres Dantas, que procurou a Justiça porque foi contemplado em um… Continuar lendo Inclusão indevida no Serasa: Justiça manda indenizar consumidor que foi impedido de realizar transação comercial
Decisão considera que conduta causou “inegável constrangimento” ao autor da ação, que teve seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu nesta semana, à unanimidade, manter a condenação do apelante A. R. N. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1,5… Continuar lendo Financiamento de veículo: mantida condenação de homem que deixou de realizar pagamentos de dívida
