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Tag: realizado

Rescisão de contrato de honorários advocatícios importa em arbitramento pelo trabalho realizado

Rescisão de contrato de honorários advocatícios importa em arbitramento pelo trabalho realizado Nos contratos de serviços advocatícios com cláusula de remuneração exclusivamente por verbas sucumbenciais, a rescisão unilateral pelo cliente justifica o arbitramento judicial de honorários pelo trabalho do causídico até o momento da rescisão contratual. O STJ tem entendimento firme no sentido de que,… Continuar lendo Rescisão de contrato de honorários advocatícios importa em arbitramento pelo trabalho realizado

Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais

Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização por danos morais a um laboratório por ter realizado exame de DNA no menino. Ela alegou que o exame foi realizado apenas com o consentimento do pai do menino… Continuar lendo Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais

Banco BMG é condenado a devolver em dobro cobrança de empréstimo não realizado

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido do autor, e condenou o Banco BMG S/A ao pagamento de R$ 25 mil a título de devolução em dobro de valores referentes a dois empréstimos que o autor não realizou. Os autor ajuizou ação para declarar a inexistência de dois empréstimos que… Continuar lendo Banco BMG é condenado a devolver em dobro cobrança de empréstimo não realizado

É cabível a expedição de precatório complementar nos casos em que o pagamento é realizado fora do prazo constitucional

É cabível a expedição de precatório complementar na hipótese de pagamento realizado além do prazo constitucional estabelecido (final do exercício seguinte). Essa foi a fundamentação adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para rejeitar os agravos de petição interpostos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outros. A instituição de ensino sustenta, em… Continuar lendo É cabível a expedição de precatório complementar nos casos em que o pagamento é realizado fora do prazo constitucional

Mulher que esqueceu cartão tem débito realizado por terceiros declarado inexistente

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília declarou a inexistência de débito de uma mulher que esqueceu seu cartão de crédito em uma rede de supermercado e o cartão foi utilizado por terceiros para realizar compras. O valor da dívida era de R$ 4.277,99. A mulher alegou que foram realizadas compras por terceiros,… Continuar lendo Mulher que esqueceu cartão tem débito realizado por terceiros declarado inexistente

Banco do Brasil deve convocar aprovada em concurso realizado para cadastro reserva

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou ao Banco do Brasil a convocação, para realização de exames médicos, da candidata aprovada em 1.443º lugar no concurso público realizado em 2012 para formação de cadastro reserva para provimento de vagas de escriturário. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso… Continuar lendo Banco do Brasil deve convocar aprovada em concurso realizado para cadastro reserva

TRT-3 reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar

Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao devedor e, sim, a ele, pessoa estranha ao processo, e ajuíza a ação denominada “embargos de… Continuar lendo TRT-3 reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar

É lícito não pagamento de trabalho não realizado devido a greve

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente cobrança de empresa que questionava glosa efetuada pela Companhia Energética de Brasília em contrato de trabalho. Da decisão, cabe recurso. A empresa conta que firmou com a CEB contrato relativo à execução de serviços de engenharia, cuja remuneração seria paga de acordo com o… Continuar lendo É lícito não pagamento de trabalho não realizado devido a greve

TRF4 determina que Incra pague projeto de rede elétrica realizado em assentamento no RS

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pague pelos serviços de engenharia elétrica prestados em 2001 no Assentamento Santa Maria do Ibicuí (RS), mesmo que o contrato seja nulo por ausência de licitação. Para a relatora do… Continuar lendo TRF4 determina que Incra pague projeto de rede elétrica realizado em assentamento no RS

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