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Tag: realização

Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592581, com repercussão geral, interposto pelo Ministério… Continuar lendo Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais

TJSP proíbe realização da “Prova do laço em dupla”

Decisão da 1ª Vara de Andradina julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público para proibir que dois organizadores de rodeios promovam a prova do laço em dupla, sob pena de multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento. O juiz Douglas Borges da Silva afirma na sentença que parecer técnico elaborado por veterinário concluiu… Continuar lendo TJSP proíbe realização da “Prova do laço em dupla”

Médico que cobrava de pacientes para realização de exames em hospital público é condenado por improbidade administrativa

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que condenou um médico à perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa correspondente a 20 vezes o valor da última remuneração e proibição de contratar com o poder público por três anos,… Continuar lendo Médico que cobrava de pacientes para realização de exames em hospital público é condenado por improbidade administrativa

Demora na realização do teste do bafômetro não anula multa de trânsito

O juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública julgou improcedente pedido de anulação de multa de trânsito aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro, alegando demora na realização do mesmo. O motorista recorreu. A ação foi distribuída à 1ª Turma Recursal do TJDFT, mas não chegou a ser julgada, pois… Continuar lendo Demora na realização do teste do bafômetro não anula multa de trânsito

Lei que obriga fornecedores a fixar data para realização de serviços é constitucional

  O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a improcedência de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e manteve a validade da Lei Estadual nº 13.747. O referido dispositivo obriga os fornecedores a fixar data e turno para realização de serviços ou… Continuar lendo Lei que obriga fornecedores a fixar data para realização de serviços é constitucional

TJMS condena plano de saúde por negar realização de exame

Em decisão unânime, os componentes da 2ª Câmara Cível deram provimento à apelação interposta por K.K., insatisfeito com a decisão que deu parcial provimento aos pedidos contidos nos autos da ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais e pedido de liminar ajuizada em face de um plano de saúde, em razão… Continuar lendo TJMS condena plano de saúde por negar realização de exame

Uniodonto deverá indenizar mulher por recusar realização de procedimento

Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho reformou sentença da comarca de Buriti Alegre para condenar a Uniodonto Goiânia Cooperativa de Trabalho de Cirurgiões Dentistas a pagar indenização a Vanda Mendonça Leite em R$ 5 mil por danos morais. O plano odontológico se negou a realizar os procedimentos que a mulher necessitava. Consta dos… Continuar lendo Uniodonto deverá indenizar mulher por recusar realização de procedimento

STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de suposto filho de pai falecido para que seja realizado novo exame de DNA pelo estudo dos descendentes, ascendentes e irmãos, de acordo com a melhor técnica de apuração a ser definida na primeira instância. Embora o exame realizado com os… Continuar lendo STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução

Negativa na realização de exames por plano de saúde gera indenizações

A juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou a Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico a pagar a um cliente, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 9.807,03, acrescido de juros e correção monetária. A condenação ocorreu em virtude da negativa do… Continuar lendo Negativa na realização de exames por plano de saúde gera indenizações

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