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Tag: reajuste salarial

STF anula reajuste salarial concedido a oficiais da PM-BA pelo Poder Judiciário local

Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

Plenário Virtual reafirmou jurisprudência dominante e deu provimento ao RE 976610, interposto contra decisão do TJ-BA que concedeu reajuste de 34,06% nos soldos e na gratificação de oficiais da PM, a título de revisão geral anual de 2000. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação de seu Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante e… Continuar lendo STF anula reajuste salarial concedido a oficiais da PM-BA pelo Poder Judiciário local

STF cassa reajuste salarial de 13,23% de servidores da Justiça do Trabalho

O reajuste de 13,23% concedido a servidores da Justiça do Trabalho devido a diferenças salariais retroativas a 2003 foi cassado, por unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A correção monetária estava suspensa desde março deste ano, quando o relator da Reclamação 14.872, ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar na ação ajuizada pela União contra… Continuar lendo STF cassa reajuste salarial de 13,23% de servidores da Justiça do Trabalho

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