A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que concedeu reabilitação criminal a réu condenado pelo crime de falsificação e uso de documento público falso, que já cumpriu as penas impostas ao caso. No pedido, o autor relata que a pena foi declarada extinta em 7… Continuar lendo TJDFT mantém decisão que concede reabilitação criminal a condenado que cumpriu pena
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional Para os magistrados, provas juntadas aos autos e condições pessoais do autor confirmaram o direito ao benefício A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um… Continuar lendo TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional
Foi com base no entendimento de que o auxílio-doença não cessa até que o segurado possa retornar a sua atividade habitual ou seja dado como habilitado para desempenhar nova atividade, ou ainda, que seja aposentado por invalidez (se considerado não-recuperável) que a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu confirmar… Continuar lendo TRF2: Para suspender auxílio-doença, INSS precisa promover reabilitação de segurado
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que obrigou a Camed Operadora de Plano de Saúde Ltda. a autorizar sessões de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e fonoaudiologia para criança de oito anos, diagnosticada com doença neurológica. A reabilitação multidisciplinar deve ser realizada em clínica ou hospital conveniado, sob pena… Continuar lendo Camed deve fornecer reabilitação multidisciplinar para criança com doença neurológica
