O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) considerou à unanimidade inconstitucional a lei nº 5237/2011, do município de Vila Velha, que proibia a realização das festas eletrônicas conhecidas como Rave nos perímetros urbano e rural da cidade. A arguição de inconstitucionalidade foi levantada pela Primeira Câmara Cível do TJES após concessão de… Continuar lendo Proibição de festa Rave em VV é inconstitucional
Menu
