Nas hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação, os ônus sucumbenciais devem ser igualmente suportados pelas partes do litígio. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ: Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro
STJ: Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro
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