seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

STJ: Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro

Judge gavel, scales of justice and law books in court

Nas hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação, os ônus sucumbenciais devem ser igualmente suportados pelas partes do litígio. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ: Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro