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Universitário com doença rara tem direito de transferir o curso para campus em cidade onde há acompanhamento médico

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região garantiu a um universitário o direito de prosseguir o curso de Medicina Veterinária em cidade diferente daquela onde estuda. Isso porque o requerente tem uma doença rara, “cardiopatia idiopática”, e precisa de local apropriado para realizar o tratamento médico. De acordo com os autos, o… Continuar lendo Universitário com doença rara tem direito de transferir o curso para campus em cidade onde há acompanhamento médico

Justiça determina que Estado forneça medicamento para paciente com doença rara

O Estado do Ceará deve fornecer o medicamento pegvisomanto para portador de síndrome debilitante, progressiva e fatal, provocada pelo excesso de produção do hormônio do crescimento. A decisão é do juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Segundo laudo médico anexado aos autos (nº 0175709-53.2013.8.06.0001), em… Continuar lendo Justiça determina que Estado forneça medicamento para paciente com doença rara

Estado deve fornecer remédios e material especial para tratamento de criança com doença rara na pele

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a liminar que determina o fornecimento de medicamentos e material especial, por parte do Estado, para tratamento de R.C.S., de um ano e dois meses. O processo teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.   De acordo com os autos,… Continuar lendo Estado deve fornecer remédios e material especial para tratamento de criança com doença rara na pele