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Tag: Raio-X

Tribunal garante a agente penal direito à gratificação de Raio-X e ao adicional de insalubridade

Um agente do Departamento Penitenciário Federal em Brasília/DF garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito a receber tanto a gratificação de Raio-X quanto o adicional de insalubridade. A decisão, unânime, foi da 1ª Turma do Tribunal que reformou a sentença que julgou improcedente a percepção cumulativa da gratificação e do adicional.… Continuar lendo Tribunal garante a agente penal direito à gratificação de Raio-X e ao adicional de insalubridade

TRF3 permite cumular adicional de irradiação ionizante com gratificação de raio-X

As verbas possuem natureza jurídica distinta e servidores interessados comprovaram preenchimento dos requisitos legais para recebimento A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de adicional de irradiação ionizante e gratificação de raio-X cumulativamente. A decisão foi dada em agravo legal que impugnava julgado em apelação cível de sentença… Continuar lendo TRF3 permite cumular adicional de irradiação ionizante com gratificação de raio-X

Operador de aparelho de Raio-X tem direito a jornada semanal de 24 horas

A empregada de uma grande rede de laboratórios de análises clínicas pleiteou, na Justiça do Trabalho, as horas extras trabalhadas além da 24ª hora semanal. A alegação foi de que desempenhava atividade inerente ao cargo de operador de densitômetro, enquadrando-se, portanto, no disposto na Lei nº 7.394/1985 e Decreto nº 92.790/1983, que regulam o exercício… Continuar lendo Operador de aparelho de Raio-X tem direito a jornada semanal de 24 horas

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