Um supermercado de Bauru (SP) foi condenado a pagar direitos autorais por retransmitir programa de rádio como sonorização ambiente. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é favorável ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). As instâncias anteriores julgaram o pedido do Ecad improcedente por entenderem que o pagamento de… Continuar lendo Supermercado deve pagar direito autoral por retransmitir programação de rádio
Por maioria de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deram provimento a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 119123), para restabelecer decisão de primeiro grau que rejeitou denúncia contra A.P.P. e R.M.P., acusados de manter rádio comunitária sem autorização legal, delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997. A Turma… Continuar lendo Provido recurso para rejeitar denúncia contra operadores de rádio comunitária
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento ao recurso de apelação de um município do sul do Estado, que buscava impedir a atuação de radialistas daquela cidade por entender que os profissionais estavam a incitar a população a práticas que poderiam acabar em violência. Segundo os autos, os locutores pediam que populares… Continuar lendo Rádio que orienta público na defesa de seus interesses não pode ser calada
Os direitos autorias provenientes de reprodução pública de obras artísticas são devidos independentemente da obtenção de lucro por quem a executa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra decisão favorável a uma rádio comunitária. A ministra… Continuar lendo Rádio comunitária deve pagar direitos autorais
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que não vislumbrou ofensas nas palavras de um administrador público que, em entrevista radiofônica, classificou um vereador local de “chupim” e “vira-bosta” – ave conhecida por colocar seus ovos em ninho alheio para que outros pássaros criem seus filhotes. O… Continuar lendo TJSC nega indenização a vereador chamado de “Chupim” em programa de rádio
A Rádio Metropolitana Paulista terá a transmissão suspensa por um dia, como punição por não ter respeitado o horário do programa A Voz do Brasil, determinado pelo Código Brasileiro de Telecomunicações. O mandado de segurança impetrado pela emissora para reverter a sanção definida administrativamente foi negado por unanimidade pela Primeira Seção do Superior Tribunal de… Continuar lendo Rádio ficará suspensa por não transmitir A Voz do Brasil na hora certa
Um acordo de conciliação em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 8ª Região, assinada pela procuradora do Trabalho Tatiana Donza Cancela de Carvalho, deverá colocar em vigor, somente agora, o artigo 114 da Constituição Federal, que trata da competência da Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos de alvará judicial… Continuar lendo Justiça do Trabalho dará autorização para participação de criança ou adolescente em gravações de comerciais de rádio e televisão
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) terá que decidir de forma expressa se o prazo de arquivamento de programas de radiodifusão é regido pela Lei de Imprensa ou pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na origem do caso,… Continuar lendo STJ gaúcho deve se manifestar sobre quais leis regulam prazo de arquivamento de programas de rádio e TV
O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 98.893,90 à Rádio Cultura de Campo Grande, referente a anúncios publicitários institucionais do Estado divulgados na rádio e que não foram pagos. De acordo com… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 98 mil por anúncios em rádio
