Nos termos da Resolução nº 798 do CONTRAN, a placa informando o limite de velocidade esta está no primeiro poste, e não no poste do display onde é feito o registro da velocidade do veículo. A Resolução nº 798 do CONTRAN preceitua: CAPÍTULO VI DOS LOCAIS DE FISCALIZAÇÃO E DA SINALIZAÇÃO Art. 10. Os locais… Continuar lendo Radar com placa no poste do display é irregular e causa de anulação da multa de velocidade
Muitos motoristas não sabem, mas é possível que a falta de aferição do radar eletrônico renda multas injustas. Se o equipamento não tiver passado pela inspeção obrigatória do Inmetro, existe a possibilidade de estar aplicando infrações justamente por estar desregulado. Por isso, caso você tenha recebido uma infração por radar, mas não concorde com ela,… Continuar lendo Veja como recorrer para anular multa de trânsito de radar com pedido de aferição
O Tribunal de Justiça, em uma decisão recente, reconheceu a nulidade de uma autuação de trânsito, reforçando a importância do cumprimento estrito das regras no processo de autuação. Nesse caso, um motorista alegou falta de autenticidade em uma multa por infração de trânsito e obteve sucesso em sua contestação. O caso destacou que, de acordo… Continuar lendo Multa de trânsito sem a abordagem e feita por aparelho eletrônico é nula, decide TJ-SP
No caso presente o veículo do autor não corresponde ao que consta no auto de infração oriundo de fotografia captada pelo radar, em suposta hipótese de clonagem, o que ensejou a anulação pelo Tribunal de Justiça, já que, o juiz de primeiro havia rejeitado o pedido inicial do proprietário do veículo. O acórdão ficou assim… Continuar lendo Multa de trânsito: Radar com fotografia suspeita de clonagem do veículo
Multa por radar e os principais pontos para a anulação da autuação Multas de trânsito e como recorrer Excesso de velocidade é uma infração de trânsito que tem se tornado comum e traz efeitos graves ao condutor, como multa de valor relativamente alto e a suspensão do direito de dirigir no caso de velocidade acima… Continuar lendo Multa por radar e os principais pontos para a anulação da autuação
A multa por excesso de velocidade é uma punição para coibir condutores de trafegarem acima do limite de velocidade estabelecido pela via. Sim, é perfeitamente possível recorrer da multa por excesso de velocidade. Para isso, é importante que você não foque no motivo que o levou a desrespeitar a lei. Na verdade, entrar no mérito da… Continuar lendo É possível recorrer da multa por excesso de velocidade!
Segundo juíza, os estudos apresentados pela SMTT não comprovam a necessidade de instalação de radares nos locais em questão. A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso proferiu decisão liminar, na segunda-feira (18), que determina a suspensão imediata do funcionamento de todos os equipamentos da espécie radar eletrônico na cidade de Maceió. Segundo a decisão, todas… Continuar lendo Justiça determina suspensão imediata de radares eletrônicos de Maceió
Ao todo, 140 mil multas geradas pelo radar de controle de velocidade localizado em um trecho na BR 101, na Serra, foram anuladas. A ação na Justiça Estadual e Federal foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES). Do Aeroporto de Vitória, na Capital, até o Vitória Apart Hospital, na… Continuar lendo Justiça cancela 140 mil multas na BR 101
