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Tag: rações

Rações completas para cães e gatos são isentas de IPI

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 2ª Vara Federal de Marília que julgou procedente mandado de segurança da Manfrim Industrial e Comercial Ltda, fabricante de ração para cães e gatos, para isentar os produtos “Special Dog”, “Dog Junior”, “Dog Gold”, “Special Dogs Vegetais”, “Special Cat… Continuar lendo Rações completas para cães e gatos são isentas de IPI

Indústria de rações é condenada a pagar mais de R$ 14 mil por protestar título indevidamente

A Dispa – Indústria de Rações S/A deve pagar R$ 14.431,60 ao engenheiro agrônomo A.C.N., que pagou dívida, mas teve o título protestado. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Conforme o processo (n° 0410198-40.2010.8.06.0001), em novembro de 2009, o engenheiro adquiriu produtos da… Continuar lendo Indústria de rações é condenada a pagar mais de R$ 14 mil por protestar título indevidamente

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