Não incide a qualificadora de motivo fútil (art. 121, § 2°, II, do CP), na hipótese de homicídio supostamente praticado por agente que disputava “racha”, quando o veículo por ele conduzido – em razão de choque com outro automóvel também participante do “racha” – tenha atingido o veículo da vítima, terceiro estranho à disputa automobilística. No… Continuar lendo Não incide a qualificadora de motivo fútil em homicídio decorrente da prática de “racha”
Para a 2ª Turma do TST, a coleta de lixo urbano em vias públicas sujeita o trabalhador a todas as adversidades do trânsito. 27/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embralixo – Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo Ltda., de Bragança Paulista (SP) a pagar indenização no valor de… Continuar lendo Família de gari atropelado por participante de “racha” receberá indenização
A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de empresa que buscava o pagamento de indenização a veículo de sua frota… Continuar lendo STJ nega pedido de indenização a segurado por acidente durante racha
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por A.J.C. em desfavor de J.R. da L.F. contra a sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande. Conforme os autos, em 11 de dezembro de 2005, por volta das 18h30, A.J.C. transitava… Continuar lendo Homem que causou acidente em racha deverá indenizar vítima
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso em sentido estrito interposto por R.D.W.V. contra decisão do juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, que o pronunciou como incurso no art. 121, § 2º, inciso III e no art. 121, § 2º, inciso III combinado com art.… Continuar lendo Acusado de homicídio em racha tem recurso negado
Não é possível condenar dois motoristas por “racha” ou “pega”, com base nos mesmos fatos e circunstâncias, em coautoria, como se um agisse de forma culposa e o outro com dolo eventual. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a um motorista condenado por homicídio doloso a mesma pena… Continuar lendo Motoristas em racha cometem mesmo crime e merecem mesma condenação
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou J.R. da L.F. ao pagamento de R$ 4.783,71 de indenização por danos materiais, mais indenização de danos morais fixada em R$ 8 mil, por ter causado um acidente quando participava de um “racha”. O autor da ação narrou que no… Continuar lendo Homem que praticava racha deverá indenizar vítima de acidente
