A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão em reexame necessário que condenou um município do Vale do Itajaí a pagar R$ 88 mil a uma Casa Lar da Terceira Idade. A instituição cobrou na ação o cumprimento do Termo de Convênio e Cooperação para manutenção da Fundação, no qual o município firmou… Continuar lendo Município do Vale do Itajaí é condenado a pagar R$ 88 mil a Casa Lar de Idosos
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