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Tag: R$ 500

OAB/RJ não pode cobrar anuidade acima de R$ 500,00

Decisão se deu com base em lei Federal que limitou o valor da cobrança dos conselhos profissionais. A 7ª turma recursal da Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu pedido de um advogado inscrito na OAB/RJ para que a instituição se limite a cobrar até R$ 500 referente ao valor da anuidade. A determinação se… Continuar lendo OAB/RJ não pode cobrar anuidade acima de R$ 500,00

STF define que furto de celular de até R$ 500 deixa de ser crime se não houver violência

O entendimento dos ministros do STF, de acordo com o “princípio da insignificância”, é que roubos de pequena monta não são motivo de punição ou busca da Justiça. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram furtos de celulares de valor máximo de R$ 500 e que não apresentarem ameaças ou violência à vítima podem… Continuar lendo STF define que furto de celular de até R$ 500 deixa de ser crime se não houver violência

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