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TRF5 condena a TIM Celular ao pagamento de multa de R$ 1 milhão

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, deu provimento às apelações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e da Associação Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON/PE), no dia 23/01, condenando a TIM Nordeste Telecomunicações S/A – TIM CELULAR ao pagamento de multa no valor R$ 1.000.000,00, em razão de dano coletivo… Continuar lendo TRF5 condena a TIM Celular ao pagamento de multa de R$ 1 milhão

Empresa é condenada em R$ 1 milhão por dano moral coletivo

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte público, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão seguiu o voto do redator designado do acórdão, desembargador Paulo Marcelo… Continuar lendo Empresa é condenada em R$ 1 milhão por dano moral coletivo