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Sujeita-se a partilha as quotas de sociedade adquiridas por um dos cônjuges no regime universal de bens

Na separação judicial, sujeitam-se a partilha as quotas de sociedade de advogados adquiridas por um dos cônjuges, sob o regime da comunhão universal de bens, na constância do casamento.  A participação societária distingue-se nitidamente da atividade econômica propriamente desenvolvida pela sociedade. Ainda que o objeto social consista na exploração da atividade profissional intelectual de seus… Continuar lendo Sujeita-se a partilha as quotas de sociedade adquiridas por um dos cônjuges no regime universal de bens

Penhora de quotas sociais de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada é válida

Penhora de quotas sociais de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada é válida A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a penhora de quotas pertencentes a sócio de empresa constituída sob a forma de responsabilidade limitada por dívida particular dele, é válida, e não implica diretamente na extinção… Continuar lendo Penhora de quotas sociais de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada é válida

É penhorável as quotas sociais de sócio por dívida particular por ele contraída

É penhorável as quotas sociais de sócio por dívida particular por ele contraída É possível a penhora de quotas sociais de sócio por dívida particular por ele contraída, ainda que de sociedade empresária em recuperação judicial. Nos termos do artigo 789 do CPC/2015, o devedor responde com todos os seus bens, entre os quais se… Continuar lendo É penhorável as quotas sociais de sócio por dívida particular por ele contraída