seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Fiador assume a obrigação diante da inadimplência do devedor

A 6.ª Turma decidiu que os fiadores de uma estudante terão que arcar com a quitação da dívida, já que assinaram contrato de abertura de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) para financiamento estudantil (FIES). De acordo com os autos, os dois fiadores recorreram ao TRF da 1.ª Região após a CEF ter conseguido,… Continuar lendo Fiador assume a obrigação diante da inadimplência do devedor

Prisão por dívida de pensão alimentícia já quitada resulta em indenização

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a um homem que foi preso indevidamente, após quitação integral de débito alimentício. O autor alegou que foi preso por dívida de alimentos quitada há 14 dias  e já comunicado ao Juízo competente, permanecendo na prisão por 33 horas. Pelos… Continuar lendo Prisão por dívida de pensão alimentícia já quitada resulta em indenização