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STJ: Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitui violação do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 a dispensa do quinto julgador, integrante necessário do quórum ampliado, sob o fundamento de que já teria sido atingida a maioria e, por isso, não seria possível a inversão do resultado. Com base nesse entendimento,… Continuar lendo STJ: Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador

TRF-1 mantém veto de cunhado de governadora para desembargador pela OAB

O fato de já haver, até o momento, duas decisões de órgãos colegiados da Ordem dos Advogados do Brasil, uma resposta a consulta pelo Órgão Especial do Conselho Federal da OAB e uma decisão da Justiça Federal contrárias à candidatura do advogado Samir Jorge Murad ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão, por… Continuar lendo TRF-1 mantém veto de cunhado de governadora para desembargador pela OAB