O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil a um empregado dependente químico (alcoolismo crônico com o uso de maconha e crack) demitido sem justa causa. A condenação foi da Sétima Turma do TST. Na última decisão,… Continuar lendo Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria julgou procedentes os pedidos do autor para condenar a Amil Assistência Médica Internacional a custear/providenciar o tratamento adequado a dependente químico, qual seja, o custeio integral do tratamento de internação em decorrência da dependência química, enquanto houver prescrição… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a custear internação de dependente químico
O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em decisão monocrática, manteve uma sentença inicial que determina ao Estado a imediata internação compulsória de um toxicômano, no Hospital Público Doutor João Machado, em Natal, ou em outro hospital público ou contratado que possa fornecer tratamento adequado de desintoxicação e recuperação.… Continuar lendo Estado deverá internar dependente químico compulsoriamente
Em decisão monocrática, a desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto) determinou que o Estado de Goiás custeie a internação de Leandro Rodrigues da Silva em estabelecimento adequado, para tratamento de desintoxicação. No pedido inicial, o Ministério Público (MP) entrou com antecipação de tutela solicitando a internação compulsória de Leandro por dependência química. O MP pediu… Continuar lendo Estado terá de fornecer tratamento de desintoxicação para dependente químico
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região afastou a necessidade de contratação de responsável técnico para manutenção e tratamento das águas de piscinas coletivas de condomínio. A decisão, favorável a um condomínio de Porto Velho/RO, que confirma sentença da 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, contraria pedido apresentado pelo Conselho Regional de… Continuar lendo Manutenção de piscinas coletivas dispensa supervisão de químico profissional
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de planos de saúde forneça tratamento psiquiátrico a um homem com transtornos mentais e comportamentais decorrentes de alcoolismo. A decisão, da 5ª Câmara de Direito Privado, determinou o custeio do tratamento do autor por tempo indeterminado, até sua alta médica, e fixou indenização por… Continuar lendo Plano de saúde deve custear tratamento de dependente químico sem limite de prazo
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente recurso proposto pelo Ministério Público para determinar a internação compulsória de um dependente químico em clínica especializada custeada pelo Município de Urânia. Em primeira instância, a ação foi julgada extinta, sem julgamento do mérito, sob o fundamento de que o… Continuar lendo Município de Urânia deve custear internação compulsória de dependente químico
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região anulou ato administrativo que desligou um ex-professor do quadro de servidores do Governo do Estado de Roraima (então denominado Território Federal de Roraima). A decisão considerou que, devido ao quadro de alcoolismo e dependência química, o servidor não estava em plenas condições psíquicas no momento em que… Continuar lendo Ex-servidor alcoólatra e dependente químico consegue anulação de desligamento voluntário
O Juiz de Direito da 22ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar para determinar que a Amil, no prazo de 48 horas, autorize a internação de dependente químico em clínica para tratamento, sem limitação temporal, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00. De acordo com o segurado, ele foi internado mediante cobertura… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a autorizar internação de dependente químico
