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Tag: quilombolas

Decisão determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o prosseguimento de procedimento administrativo instaurado pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para averiguação de área como quilombola no estado de Mato Grosso do Sul. A decisão foi dada em ação proposta por um proprietário de terras para excluir seus… Continuar lendo Decisão determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas

TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES

A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou pedido da maior empresa brasileira de celulose e papel, que pretendia cassar liminar proibindo o BNDES de financiar projeto da empresa no Espírito Santo, em terras que abrigam comunidades quilombolas, protegidas por lei. A Fíbria Celulose S/A é acusada pelo Ministério Público Federal de fraude na obtenção da… Continuar lendo TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES

TRF4 decide que decreto sobre comunidades quilombolas é constitucional

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou, em julgamento realizado hoje (19/12), constitucional o decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O decreto regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).… Continuar lendo TRF4 decide que decreto sobre comunidades quilombolas é constitucional

TRF4 decide que decreto sobre comunidades quilombolas é constitucional

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou, em julgamento realizado hoje (19/12), constitucional o decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O decreto regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).… Continuar lendo TRF4 decide que decreto sobre comunidades quilombolas é constitucional

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