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Julgada procedente ação rescisória que questionou os 21,7% de servidores

Os desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por maioria, julgaram procedente ação rescisória do Estado do Maranhão, para desconstituir sentença que concedeu o reajuste de 21,7% aos servidores do Tribunal de Justiça representados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), que tiveram o percentual implantado em seus vencimentos… Continuar lendo Julgada procedente ação rescisória que questionou os 21,7% de servidores

Erros processuais prejudicam recurso que questionou lista para conselheiro do TCE-PE

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma auditora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que questionava os critérios estabelecidos para formação da lista tríplice para a escolha de conselheiro do órgão e pleiteava a sua… Continuar lendo Erros processuais prejudicam recurso que questionou lista para conselheiro do TCE-PE