Não compete a instituição bancária questionar a ordem emitida por cliente para sustação do pagamento de cheques. Com essa premissa, a 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ deu parcial provimento à apelação interposta por correntista que, ao ver descumprida ordem para sustar 33 cheques por ele emitidos, em transação que resultou em desacordo comercial,… Continuar lendo Não cabe ao banco questionar ordem para sustação do pagamento de cheques
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu manter sentença que julgou extinto pedido de anulação de registro civil, e respectiva declaração de paternidade, formulado por uma avó em relação ao neto, com base em pretensa confissão em vida do filho – já falecido – de que assumira a criança apenas para satisfazer terceiro… Continuar lendo Avó não é parte legítima para questionar ascendência de neto órfão de pai
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará julgou prescrito o direito de um ferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) questionar mudanças realizadas em seu contrato de trabalho no ano de 2006. Por unanimidade, os desembargadores declararam totalmente prescrito o direito de ação do trabalhador, confirmando sentença anterior da 9ª vara… Continuar lendo TRT-7 julga prescrito direito de ferroviário questionar mudança contratual
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio de Janeiro que questionava, na Justiça do Trabalho, a validade de cláusula de norma coletiva que reduzia o intervalo intrajornada, subscrita por ele próprio em acordo com… Continuar lendo Sindicato é multado por questionar cláusula que ele próprio assinou
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida por S.R. de O. contra supermercado da Capital, em razão da cliente ter sido abordada por segurança do estabelecimento para verificar se a consumidora estava levando itens não pagos. Segundo a… Continuar lendo Apenas questionar cliente de forma discreta não gera dano moral
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio de Janeiro que questionava, na Justiça do Trabalho, a validade de cláusula de norma coletiva que reduzia o intervalo intrajornada, subscrita por ele próprio em acordo com… Continuar lendo Sindicato é multado por questionar cláusula que ele próprio assinou
