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Tag: questionado

Requisito legal para concessão de certificado de entidade beneficente é questionado em ADI

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5319) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei 12.868/2013, que trata dos requerimentos de concessão e renovação dos Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social. A norma editada em 2013 alterou a Lei 12.101/2009 e,… Continuar lendo Requisito legal para concessão de certificado de entidade beneficente é questionado em ADI

Porte de arma de fogo pela polícia legislativa do DF é questionado no STF

As normas internas da Câmara Legislativa do Distrito Federal que autorizaram seus inspetores e agentes de polícia legislativa a portarem arma de fogo de uso permitido nas respectivas dependências e também no território do Distrito Federal estão sendo questionadas em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5284), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República,… Continuar lendo Porte de arma de fogo pela polícia legislativa do DF é questionado no STF

Questionado ato que estende a cônjuge de deputado cota de passagem aérea

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança MS 33492, no qual pede a concessão de liminar para suspender ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que estende ao companheiro (a) ou cônjuge de parlamentar, o direito à cota de passagem aérea paga por aquela Casa… Continuar lendo Questionado ato que estende a cônjuge de deputado cota de passagem aérea

Inviável RCL fundada em julgamento sem conexão com ato questionado

A ministra Rosa Weber aplicou esse entendimento ao analisar a Reclamação (RCL) 9441, apresentada pelo município paraibano de Olho D’Água (PB) contra decisão que determinou o bloqueio de conta no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a decisão no sentido de negar seguimento à ação, fica revogada a liminar anteriormente concedida pela ministra Ellen… Continuar lendo Inviável RCL fundada em julgamento sem conexão com ato questionado

Decreto que altera regras de ICMS sobre energia elétrica em PE é questionado

O Partido Progressista (PP) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5101 contra o Decreto estadual 39.459/2013, editado pelo governador de Pernambuco. O partido alega que a norma ampliou a base de cálculo do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços (ICMS) no… Continuar lendo Decreto que altera regras de ICMS sobre energia elétrica em PE é questionado

Mantido valor de perícia questionado pela União em prédio desapropriado por utilidade pública

A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que é razoável o valor de R$ 90 mil questionado pela União para o pagamento de perícia em um imóvel que será desapropriado por utilidade pública (destinado ao uso do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região). O processo teve início no Juízo Federal… Continuar lendo Mantido valor de perícia questionado pela União em prédio desapropriado por utilidade pública

Banco de horas instituído no Ministério Público do Ceará é questionado

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS 32740) questionando resolução do Colégio de Procuradores de Justiça cearense que instituiu o banco de horas no Ministério Público estadual (MP-CE). O banco de horas foi legitimado pelo Conselho Nacional do Ministério… Continuar lendo Banco de horas instituído no Ministério Público do Ceará é questionado

Banco de horas instituído no Ministério Público do Ceará é questionado

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS 32740) questionando resolução do Colégio de Procuradores de Justiça cearense que instituiu o banco de horas no Ministério Público estadual (MP-CE). O banco de horas foi legitimado pelo Conselho Nacional do Ministério… Continuar lendo Banco de horas instituído no Ministério Público do Ceará é questionado

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