seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Contradição em resposta aos quesitos no Tribunal do Júri pode gerar nulidade e necessidade de novo julgamento

Um novo julgamento deverá ser realizado pelo Tribunal do Júri em uma ação envolvendo homicídio consumado e tentado contra dois policiais rodoviários federais, perseguidos em estrada, ameaçados por uma quadrilha armada em Rondônia. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Colegiado constatou contradições nas repostas dadas pelos… Continuar lendo Contradição em resposta aos quesitos no Tribunal do Júri pode gerar nulidade e necessidade de novo julgamento

STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a não há vedação legal a que sejam formulados diversos quesitos para uma mesma qualificadora – ou ainda, para uma mesma causa de aumento ou de diminuição – como ocorreu no caso em apreço. É de rigor, apenas, que os quesitos guardem plena correlação com a… Continuar lendo STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário