A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook Brasil, proprietário do aplicativo WhatsApp, divulgue a identificação dos envolvidos e conteúdo das conversas de dois grupos, que continham mensagens e montagens pornográficas com fotos de uma estudante universitária paulista. A empresa sustentou que não poderia ceder dados… Continuar lendo TJSP determina quebra de sigilo de conversas do Whatsapp
O Banco de Brasília S/A – BRB foi condenado a indenizar um cliente, cuja companheira teve acesso a seus dados bancários e descobriu suposta infidelidade conjugal. Na 1ª Instância, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o banco a pagar R$ 30 mil de danos morais ao correntista, valor que foi… Continuar lendo Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal
O juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por M. A. C. contra um casal condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, por não cumprirem o contrato de compra e venda do imóvel. Além disso, os… Continuar lendo Compradores de imóvel são condenados por quebra de contrato
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de embargos do Banco Bradesco S/A e com isso o banco não terá de indenizar por dano moral um empregado que alegava ter tido seu sigilo bancário violado pela instituição. O entendimento pela legalidade foi porque o procedimento ocorreu de… Continuar lendo Bradesco não terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário
O município de João Lisboa foi condenado a pagar os prejuízos materiais e danos corporais sofridos pelo condutor de uma motocicleta, que se acidentou ao passar por um quebra-molas não sinalizado numa das ruas da cidade. Por maioria de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou a sentença de… Continuar lendo Falta de sinalização em quebra-molas resulta em indenização a acidentado
Os riscos de um negócio devem sempre ser assumidos pelo empregador. É o que dispõe o princípio da alteridade, um dos princípios que regem o Direito do Trabalho brasileiro. E esse princípio foi justamente o que norteou os sindicatos a negociarem uma cláusula coletiva prevendo que, se o empregador não exigir reposições de diferenças apuradas… Continuar lendo Supermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa
A juíza Nadia Maria Frota Pereira, em respondência pela 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, decretou a quebra do sigilo bancário de todas as contas do secretário-chefe da Casa Civil do Ceará, MyISAMldo de Mello Pinho, e de outros cinco supostos envolvidos em irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos. A decisão… Continuar lendo Juíza determina quebra do sigilo bancário do chefe da Casa Civil e de mais cinco pessoas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou os embargos de declaração das lojas da rede Burger King no Rio Grande do Norte que tentavam reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que condenou a empresa a pagar R$ 5 mil por quebra de caixa. A quebra de caixa se… Continuar lendo Burger King é condenado por não pagar quebra de caixa estabelecida em norma coletiva
Um ex-administrador da Vale S.A terá sua ação de indenização por danos morais contra a empresa examinada pela Justiça do Trabalho. Na última quarta-feira (20), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a JT é competente para apreciar e julgar um fato ocorrido após a extinção do contrato de trabalho do executivo… Continuar lendo JT é competente em ação de quebra de confidencialidade de executivo da Vale
