A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou à Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda., de São Paulo (SP), multa pelo atraso de quatro meses no pagamento das verbas rescisórias à viúva de um empregado falecido em novembro de 2010. Para a Turma, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas… Continuar lendo Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido
A limitação imposta pela Lei 12.514/11, de que os conselhos profissionais não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a quatro vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente, diz respeito ao montante acumulado da dívida, e não à quantidade de anuidades vencidas. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades
O município de São Miguel do Araguaia terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 1.680,00, para cada uma das famílias que perderam seus filhos em um acidente de trânsito com uma ambulância. A decisão monocrática é do desembargador Amaral Wilson de… Continuar lendo Quatro famílias serão indenizadas por morte de filhos em acidente de trânsito
Sem afastamento do cargo e sem decretar a prisão preventiva, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária decidiu, à unanimidade, receber as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual contra quatro prefeitos de municípios paraibanos. O primeiro deles foi o do município do Congo, Romualdo Antônio Quirino de Sousa, pelo crime de responsabilidade,… Continuar lendo TJPB recebe denúncia contra quatro prefeitos de municípios paraibanos
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se questionam dispositivos de Constituições estaduais de Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Sul e Paraná. As ADIs tratam de temas referentes à separação entre os poderes, em que haveria incompatibilidade entre a norma estadual e a Constituição Federal. ADI 197… Continuar lendo STF julga ADIs contra dispositivos de Constituições de quatro estados
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA ajuizou ação de cobrança da contribuição sindical rural contra um agricultor familiar, com fundamento nos artigos 8º e 149 da Constituição Federal e artigos 578 e 579 da CLT. O réu contestou o pedido, sob o argumento de que não se enquadra como produtor rural,… Continuar lendo Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar, isento da contribuição sindical rural
O juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, titular da 3ª Vara da Comarca de Barbalha (competente para julgar casos de Infância e Juventude), encaminhou para o cadastro de adoção quatro crianças que estavam acolhidas institucionalmente na Casa de Acolhimento Noales Filgueiras Duarte, naquele município. Também determinou o retorno de uma criança ao convívio com a família… Continuar lendo Juiz encaminha quatro crianças para cadastro de adoção em Barbalha
A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença em que um casal perdeu o poder familiar sobre os quatro filhos. Consta nos autos que, após diversas visitas à casa dos réus, o conselho tutelar achou melhor colocar as crianças em abrigo, pois viviam em condições de negligência física e psicológica. Os réus apelaram e informaram… Continuar lendo Pais que não conseguem mudar estilo de vida perdem quatro filhos na Justiça
A juíza Ana Izabel de Andrade Lima Pontes, da Comarca de Guaiúba, Região Metropolitana de Fortaleza, condenou Antônio Valdeciano Lima Cordeiro a quatro anos e dois meses de prisão. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. Segundo denúncia do Ministério Público (MP/CE), na tarde do dia 1º de agosto deste ano, Antônio Valdeciano foi… Continuar lendo Acusado de tráfico de drogas em Guaiúba é condenado a quatro anos e dois meses de prisão
