Um idoso que pagou valor quatro vezes superior ao orçado para um serviço de limpeza e desobstrução da fossa séptica em sua residência será indenizado por danos morais. As duas empresas responsáveis pelos serviços também terão que restituir em dobro o valor pago a mais pelo serviço, conforme o artigo 42 do Código de Defesa… Continuar lendo Idoso que pagou 4 vezes mais para limpar fossa será indenizado e restituído em dobro
A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte 02/12/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana (SP), e Andréia Rosa Transportes, de Batatais (SP), pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução… Continuar lendo Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
STJ relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de réu acusado de homicídio que estava preso preventivamente por mais de quatro anos e ainda sem data definida para a sessão de julgamento. Por unanimidade, o colegiado considerou fora… Continuar lendo STJ relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos
O vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a empresas com pedidos de recuperação judicial em andamento. As decisões atenderam a pedidos de liminares em conflitos de competência. As empresas alegam que, conforme a legislação vigente, compete ao juízo da… Continuar lendo Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro empresas em recuperação judicial
A 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco negou provimento à apelação n.º 0014792-51.2014.8.01.0070, interposta pelo Banco do Brasil S.A., mantendo, assim a condenação da empresa ao pagamento de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, ao cliente Diogo de Souza Pereira, em razão de espera prolongada… Continuar lendo Mantida condenação de banco por deixar cliente esperando quatro horas na fila
Vigilante de empresa prestadora de serviços, revel, contratada por Poder Executivo municipal, teve reconhecido o trabalho em turno ininterrupto de revezamento mesmo com jornada alterada em apenas 04 (quatro) dias por mês. Em 1º grau, o juízo entendeu que os horários mencionados na inicial (e validados em virtude da revelia da 1ª reclamada) não caracterizavam… Continuar lendo Decisão reconhece jornada especial a vigilante que tinha horário de trabalho alterado em quatro dias do mês
A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília condenou o cantor Jessé Gomes da Silva Filho, conhecido como Zeca Pagodinho, pela prática de crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93, dispensa ilegal de licitação. Também foram condenados pelo mesmo crime os réus Cesar Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro, Luiz Bandeira da Rocha Filho… Continuar lendo Zeca Pagodinho e mais quatro são condenados por dispensa ilegal de licitação
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar R$ 1,5 mil aos compradores de imóveis financiados com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, localizados no Residencial Apoena, no Município de Ananindeua (PA), em virtude da paralisação das obras desde 2011. O valor deve ser pago a cada um dos mutuários a título de aluguel mensal.… Continuar lendo Caixa deve pagar aluguel a mutuários de imóveis com obras paralisadas há quatro anos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Morena Rosa Indústria e Comércio de Confecções S.A., de Sapiranga (RS), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma zeladora atropelada por uma motocicleta quando caminhava para o centro da cidade, onde pretendia almoçar. Quatro dias depois, ela foi demitida pela empresa,… Continuar lendo Morena Rosa é condenada a indenizar zeladora demitida quatro dias após ser atropelada
