A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar sentença da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro que havia condenado a União a majorar o valor pago como prestação mensal permanente e continuada a J.H.C., anistiado político. O valor havia sido fixado pela Comissão de Anistia do… Continuar lendo TRF2 confirma decisão da Comissão de Anistia quanto à remuneração de jornalista anistiado
TRF2 confirma decisão da Comissão de Anistia quanto à remuneração de jornalista anistiado
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