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STJ: Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação

Nos processos de execução em que uma obrigação não pecuniária é convertida em quantia certa, a contagem inicial dos juros moratórios retroage à data de citação na ação originária de cobrança. O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso em que o devedor alegava a impossibilidade… Continuar lendo STJ: Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação

STJ: Previsão contratual de entrega de coisa com estimativa de valor em reais admite execução por quantia

É possível instruir a execução com cópia autenticada do título executivo extrajudicial quando se tratar de contrato, entendimento que não se aplica aos títulos de crédito (cambiais). E mesmo que o contrato preveja pagamento em produto, se estiver previsto valor correspondente em reais, é possível que a execução seja feita pelo rito de pagamento de… Continuar lendo STJ: Previsão contratual de entrega de coisa com estimativa de valor em reais admite execução por quantia