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Tag: quantia

Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba coisa distinta daquela estipulada na decisão judicial provisória ou definitivamente executada,… Continuar lendo Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

STJ: Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou que um clube de futebol restitua a um empresário o valor desembolsado na compra de direitos econômicos sobre contrato firmado entre um jogador e a agremiação. O caso aconteceu no Paraná. De acordo com o processo, o empresário adquiriu 30% dos direitos… Continuar lendo STJ: Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga

Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome de falecido referente a honorários contratuais. Com isso, fica mantida sentença de primeiro grau que julgou extinto o processo,… Continuar lendo Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário

Servidora que apresentou diploma falso deverá ressarcir quantia recebida indevidamente

A servidora Vânia de Lima Sabino Pereira foi condenada a restituir ao município de Itumbiara a quantia recebida indevidamente, após ter apresentado diploma falso para obter ascensão funcional e receber gratificações incorporadas à sua remuneração. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu… Continuar lendo Servidora que apresentou diploma falso deverá ressarcir quantia recebida indevidamente

Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes. Com base nesse entendimento, já fixado em precedentes, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de… Continuar lendo Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

Quantia desaparecida pode ser descontada do salário de empregado responsável por cofre

A juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou lícito o procedimento adotado pela Companhia Nacional de Escolas da Comunidade (CENEC), que descontou do salário da auxiliar financeiro o valor referente à quantia desaparecida de um cofre que estava sob sua responsabilidade. Para a magistrada, a conduta está de acordo… Continuar lendo Quantia desaparecida pode ser descontada do salário de empregado responsável por cofre

Academia é condenada a devolver quantia a aluno por cancelamento de plano

A Juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a academia Smart Fit a devolver a aluno a quantia referente à anuidade paga e à mensalidade cobrada após a data de cancelamento do plano, mas negou danos morais. Da sentença, cabe recurso. O aluno pleiteou a condenação da academia Smart Fit ao pagamento de… Continuar lendo Academia é condenada a devolver quantia a aluno por cancelamento de plano

Bancário responsabilizado por quantia furtada na agência será indenizado

A Justiça do Trabalho de Minas condenou um banco a indenizar um empregado que foi financeiramente responsabilizado pelo dinheiro que estava em um malote furtado dentro da agência. De acordo com a juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, que julgou o caso na Vara do Trabalho de Curvelo, o banco é que tem de arcar com… Continuar lendo Bancário responsabilizado por quantia furtada na agência será indenizado

Clube não é condenado por cobrar de casal mensalidade mais cara

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a um administrador e a uma decoradora que vivem em regime de união estável a indenização por danos morais que eles solicitavam do Minas Tênis Clube. Para pertencerem ao quadro de associados da entidade, eles pagavam uma quantia maior que a cobrada… Continuar lendo Clube não é condenado por cobrar de casal mensalidade mais cara

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