A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Imaruí em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que condenou o município a prestar serviços de transporte escolar de qualidade aos alunos que residem no interior daquele município e precisam se dirigir para unidades de ensino no centro da cidade. Exigiu… Continuar lendo TJSC garante transporte escolar de qualidade para alunos do interior de Imaruí
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, para negar agravo de instrumento interposto pela odontóloga Silvinha de Sousa Silva Lemos. Com isso, manteve decisão que a condenou ao pagamento de indenização a Venina Vaz de… Continuar lendo Dentista terá de indenizar paciente por implante de prótese de má qualidade
O juiz Fernando Ribeiro de Oliveira condenou a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) a pagar indenização de R$ 4 mil a cada um dos 25 moradores da cidade de Campinorte que entraram na Justiça contra a qualidade da água que está sendo fornecida pela empresa. As sentenças foram proferidas no início da noite de quinta-feira… Continuar lendo Saneago terá de indenizar pela má qualidade da água em Campinorte
A Cerchiaro Viagens e Turismo Ltda. e a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A deverão indenizar um cliente por má prestação de serviços. Em decisão da Juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, titular da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, as empresas foram condenadas a compensar pelos danos materiais e morais… Continuar lendo Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel
A operadora de telefonia e internet Brasil Telecom-Oi está sendo processada por má qualidade dos serviços prestados na área de internet e telefonia em Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá). A Justiça Estadual recebeu uma ação proposta pelo Ministério Público pedindo que a operadora seja proibida de vender novos pacotes e assinaturas. Para não… Continuar lendo Oi é processada por má qualidade nos serviços
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5098) contra a Lei 10.058/2013, do Estado da Paraíba, que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer ao consumidor, no município em que for comercializada a linha, quando solicitado por este, prospecto contendo informações sobre sua área de cobertura. O prospecto,… Continuar lendo Questionada lei da PB que exige informação sobre cobertura e qualidade do sinal de celular
