O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins previdenciários, reconheceu a existência de união estável entre a autora e o instituidor da pensão. O INSS sustentou nas razões da apelação, que para a comprovação da união estável devem ser… Continuar lendo Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova
Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova
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