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Tag: qualidade

Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias em dobro devem ser computadas

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última sexta-feira (6/10) e julgou processo previdenciário envolvendo a contagem de tempo de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contribuiu como contribuinte em dobro entre dezembro de 1989 a julho de 1991. O contribuinte em… Continuar lendo Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias em dobro devem ser computadas

TJ-SP afasta qualidade de bem de família a imóvel oferecido em execução de hipoteca

Caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Franca, proferida pelo juiz Humberto Rocha, que, ao julgar pedido de falência de empresa, afastou a qualidade de bem de família a imóvel de… Continuar lendo TJ-SP afasta qualidade de bem de família a imóvel oferecido em execução de hipoteca

Juiz reconhece qualidade de segurado de detento para concessão de auxílio-reclusão

O juiz federal Alysson Maia Fontenele, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reconheceu a qualidade de segurado de um detento para conceder o auxílio-reclusão em diferentes períodos não contabilizados devidamente. Ele determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague parcelas vencidas em relação aos períodos em que esteve recluso, além dos… Continuar lendo Juiz reconhece qualidade de segurado de detento para concessão de auxílio-reclusão

Quem deixa de contribuir por não conseguir trabalhar mantém proteção do INSS

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

Quem deixa de contribuir por não conseguir trabalhar mantém proteção do INSS Por @alestrazzi | Aprenda quando não acontece a perda da qualidade de segurado da pessoa que, em razão de incapacidade, deixa de trabalhar e recolher as contribuições previdenciárias.  Sumário 1) Entenda a exceção legal 2) Manutenção e perda da qualidade de segurado 3) Quem não trabalha… Continuar lendo Quem deixa de contribuir por não conseguir trabalhar mantém proteção do INSS

União estável causa a perda da qualidade de solteira e faz cessar pensão especial

Nos termos da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a união estável é causa suficiente e idônea para a cessação da pensão por morte concedida com base no art. 5º da Lei 3.373/1958, que dispõe sobre o plano de assistência ao funcionário da União e sua família. Com esse fundamento, a 2ª Turma… Continuar lendo União estável causa a perda da qualidade de solteira e faz cessar pensão especial

A infração grave na condição de proprietário do veículo não impede a concessão da CNH definitiva

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A jurisprudência do STJ interpretando teleologicamente o art. 148, § 3º, do CTB (verbis: § 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média), firmou-se no sentido da possibilidade… Continuar lendo A infração grave na condição de proprietário do veículo não impede a concessão da CNH definitiva

Renda oriunda de cargo em comissão não descaracteriza a qualidade de dependente para receber pensão por morte

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação da filha de um segurado falecido contra sentença, do Juízo Federal da 22ª Vara do Distrito Federal, que julgou improcedente seu pedido de restabelecimento de pensão por morte de seu pai. Sustenta a parte autora que foram preenchidos todos os requisitos para… Continuar lendo Renda oriunda de cargo em comissão não descaracteriza a qualidade de dependente para receber pensão por morte

Responsabilidade de certificar a qualidade da gasolina é do distribuidor e não do revendedor de combustível

O responsável pela certificação da conformidade das características, densidade e pontos especificados da curva de destilação do combustível é o distribuidor e não o revendedor. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa revendedora de combustíveis e anulou o auto de infração… Continuar lendo Responsabilidade de certificar a qualidade da gasolina é do distribuidor e não do revendedor de combustível

Agricultor faz jus a indenização por perda na qualidade de fumo após queda de energia

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a condenação de concessionária de serviço público ao pagamento de indenização material, no importe de R$ 2,65 mil, em favor de agricultor que perdeu a qualidade de fumo produzido em estufa por causa da interrupção no fornecimento de energia elétrica em sua propriedade. Segundo os autos,… Continuar lendo Agricultor faz jus a indenização por perda na qualidade de fumo após queda de energia

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