A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 13.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), concedeu tutela antecipada visando à proteção da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central em virtude de ocupação de parcelamentos clandestinos no Setor Habitacional… Continuar lendo Mantida sentença que determinou a suspensão de quaisquer atividades no Setor Habitacional Ponde de Terra (DF)
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