A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de testemunhas – ou a declaração de circunstâncias excepcionais que justifiquem a sua ausência – e… Continuar lendo Sem testemunhas e perícia, testamento de próprio punho é inválido
É válido o testamento particular com a impressão digital É válido o testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital. Testamento particular escrito por meio mecânico. Ausência de assinatura de próprio punho do testador. Aposição de sua impressão digital. Validade do testamento.… Continuar lendo É válido o testamento particular com a impressão digital
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a validade e determinou o cumprimento dos termos do testamento particular feito por um homem – agora falecido – para a esposa, escrito de próprio punho, ainda que não observados todos os requisitos da lei civil em sua exata literalidade. Dentro da discricionariedade atribuída ao juiz… Continuar lendo TJSC reduz formalismo e valida testamento de próprio punho que deixou tudo para viúva
O trabalhador exercia a função de tratorista na empresa Agropecuária Olga Ltda e acidentou-se quando trabalhava na aplicação de herbicida numa lavoura. Ele quebrou o punho depois de cair ao tentar correr de uma cobra que estava na fazenda. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) disse tratar-se de caso… Continuar lendo TRT-18 admite caso fortuito em acidente de tratorista que quebrou o punho após tentar fugir de cobra
